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Opinião – O Brasil não pode esperar mais

”Nada se comenta, mas na agenda do governo Temer, pós-referendo do impeachment no Senado Federal, haverá de estar a principal de todas as reformas…”

Nada se comenta, mas na agenda do governo Temer, pós-referendo do impeachment no Senado Federal, haverá de estar a principal de todas as reformas, que o país não pode adiar: a política, eleitoral e partidária.

É a reforma de todas as reformas. Sem ela, não haverá saída para a democracia brasileira.

Essa reforma não poderá ser tipo “curativo de emergência”, ou “perfumaria”.

Ou o governo lidera essa “guerra”, ou estarão em risco à democracia, os partidos políticos e a governabilidade.

E mais: a reforma somente dará resultados se for cirúrgica. Curativa, jamais!

Alguns aspectos são preocupantes.

A não coincidência de mandatos faz com que a eleição no Brasil se transforme em comércio.

Acabou 2016 e já começará 2018.

A justiça tenta cumprir o seu papel, porém é tolhida por uma legislação que estimula a fraude.

Proibiram-se os financiamentos privados. Todavia, como evitar o tradicional “por debaixo do pano”?

As coligações proporcionais são portas abertas ao “mercado persa”.

O critério uninominal das eleições proporcionais favorece os “paraquedistas”, que se vinculam a candidatos exóticos, pela segurança antecipada de que o quociente alto significará ganhar “sem ter votos”.

Na eleição de suplente de senador, em vez de prevalecer à votação direta do “cabeça de chapa”, os dois eleitos deveriam ser determinados pela ordem de votação de todos os demais candidatos.

Como isso se evitaria a regra da escolha a “dedo do suplente”, unicamente visando recursos para a campanha.

Todos sabem que é assim e ninguém fez nada, até hoje!

A classe média está sem chances de ter representação.

Os rendimentos do serviço público ou de profissionais liberais são insuficientes para custear campanhas.

Os empresários tornaram-se eles próprios candidatos.

Quase 50% do Congresso Nacional está composto de empresários rurais e urbanos.

Outros segmentos favorecidos por apoios – inclusive financeiro – são os evangélicos e sindicalistas (imposto sindical), o que fecha cerca de 2/3 dos congressistas.

2016 será diferente?

Claro que não pela inexistência de avanços profundos na legislação.

Os “proprietários de partidos” continuarão a monitorar as convenções de véspera, a bico de pena.

Com a ausência de doações privadas, esses “proprietários” distribuirão os recursos do fundo partidário sem critérios, favorecendo os “privilegiados”, até no horário eleitoral.

Somente neste primeiro semestre de 2016, mais de R$ 400 milhões já foram liberados para o Fundo Partidário.

O princípio constitucional da “autonomia dos partidos” impede que o prejudicado recorra à justiça, pois o os “caciques” têm o cobertor protetor da matéria considerada “interna corporis”.

A “autonomia” seria benéfica, se existisse democracia interna nos partidos.

Porém, a realidade é outra.

Quase a totalidade dos atuais partidos tem o seu “Maduro” no comando!

A estrutura partidária brasileira chegou literalmente ao fundo do poço.

Negar isto é seguir o conselho de Nelson Rodrigues: “finge-te de idiota e terás o céu e a terra”.

Com a visão jurídica que possui, o Presidente Michel Temer não poderá falhar no encaminhamento dessa reforma, eliminando riscos de que ela se transforme em “meia sola”, ou “faz de conta”.

Não há como o Brasil esperar mais.

Aliás, Nabuco já advertiu no passado: “Esperar, quando se espera alguma coisa, é sabedoria; mas esperar por esperar, esperar porque não há suficiência para resolver e coragem para executar… é o maior de todos os erros”.

 

ney lopes


Por Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal; procurador federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, e professor de Direito Constitucional da UFRN – nl@neylopes.com.brwww.blogdoneylopes.com.br

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