Segurança no Campo – Aprovada pelo Senado a ampliação da posse de armas em zona rural

Senadores aprovaram PL que reduz idade mínima e permição para que proprietários tenham arma de fogo em qualquer parte da propriedade e não apenas na sede O plenário do Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (26.jun.2019) o Projeto de Lei 3.715/2019, que permite ao proprietário de 1 imóvel rural ter arma de fogo em qualquer …

27/06/2019 10:18



Senadores aprovaram PL que reduz idade mínima e permição para que proprietários tenham arma de fogo em qualquer parte da propriedade e não apenas na sede

O plenário do Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (26.jun.2019) o Projeto de Lei 3.715/2019, que permite ao proprietário de 1 imóvel rural ter arma de fogo em qualquer parte da propriedade e não apenas na sede, como prevê a lei atual. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Preocupado com a possibilidade de a alteração deflagrar mais conflitos e violência nas fazendas do Pará, 1 dos locais com maior índice de violência rural no país, o senador Paulo Rocha (PT-PA) chegou a pedir vista da proposição para adiar a votação, mas teve apenas uma hora para analisar o texto mais detalhadamente.

Depois de 40 minutos, Rocha anunciou que se absteria da votação.

“Meu Estado tem graves problemas de segurança e conflitos, conheço de fundo a experiência lá, não é à toa que o Pará é o campeão em conflitos no campo. O projeto é muito simples para resolver o problema da segurança e dos conflitos do campo. Não é com uma arma, seja o grande ou o pequeno [proprietário], que vão resolver os problemas de segurança”, disse o petista.

O projeto foi apresentado à Casa na 3ª feira (25.jun.2019) pelo senador Marcos Rogério e aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 4ª (26.jun.2019).

Os senadores aprovaram ainda o PLS (Projeto de Lei do Senado) 224/2017, que define para moradores da zona rural critérios para posse de armas parecidos com os de caçador de subsistência. A proposta também seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Uma das diferenças do projeto para o PL 3.715/2019 é a redução de 25 para 21 anos a idade para 1 residente em área rural adquirir arma de uso permitido, desde que:

apresente documento de identificação pessoal;
comprove a residência em área rural;
apresente atestado de bons antecedentes.

REVOGAÇÃO DE DECRETO

Na 3ª feira (25.jun.2019), foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) a revogação do decreto que facilita o porte de armas de fogo que sofreu resistência do Legislativo. Além do projeto em substituição do decreto revogado, Bolsonaro editou 3 novos decretos.

Após a revogação do decreto, a proposta aprovada hoje no Senado foi citada pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que esteve no Congresso para conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

 

 

 

Da Redação com informações da Agência Senado