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Opinião – OAB, trincheira da cidadania

”A Ordem dos Advogados não se intimidará com palavras ou atos incentivadores da polarização entre os brasileiros”

Muito antes da criação da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1930, ainda no Império, o Instituto dos Advogados Brasileiros, fundado em 1843, cavou a trincheira da cidadania em defesa da democracia, da legalidade e da independência do Brasil.

Por incrível que possa parecer, após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, e em seguida à ditadura; um dos seus primeiros atos foi assinar o Decreto nº 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A atuação do Instituto direcionada à construção da identidade nacional, se assentaria em bases mais sólidas da atuação dos recém-formados bacharéis e sua finalidade, reunir os “cultores” e “agitadores” do Direito. É daí, portanto, que os mesmos princípios estão fixados na essência da atuação dos advogados, sendo que os “agitadores” do passado são hoje os insistentes cultores dos direitos humanos, da ética e da transparência.

Durante a sua existência, a OAB Federal e suas seccionais sofreram ameaças por seus posicionamentos em defesa das prerrogativas dos advogados, especialmente daqueles que militam nos cantões do País.

A mais grave agressão ao trabalho da entidade foi em 27 de agosto de 1980, quando uma carta-bomba foi enviada para a sede da OAB no Rio de Janeiro, e Lyda Monteiro da Silva, a mais antiga funcionária da OAB, secretária do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi morta ao abrir a correspondência.

A Ordem reagiu com tristeza e indignação. Um indivíduo foi identificado e indiciado, mas absolvido por falta de provas.

Em 2014, a Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) em homenagem à secretária, no dia 6 de agosto. Seu filho, advogado Luiz Felippe Monteiro, assim se pronunciou:

“— Até hoje tenho dor no estômago só de lembrar — disse em entrevista ao site da OAB-BA. — O fato nunca foi apurado, muito em função do período em que vivíamos. A própria oposição, na época, calou-se, em troca da garantia das eleições de 82.

Discordo, então, daqueles que acham que minha mãe foi um mártir na abertura da democracia, porque, na minha concepção, a democracia só se consolida, de verdade, no momento em que nossa história é completamente recuperada. Mas ainda tenho esperança que, ao crescerem, meus filhos consigam estudar esse episódio já com o nome de todos os culpados.”

Esses fatos e relatos estão disponíveis nos sites do Conselho Federal, em órgãos de imprensa e redes sociais.

Durante a sua existência, a OAB e suas Seccionais foram presididas por advogados ditos de direita, centro e esquerda que nunca deixaram de expor as suas preferências político ideológicas. Porém, os conselhos Federal e Seccionais, ao se posicionarem contra o poder e o arbítrio manifestam o desejo da maioria dos seus membros nas notas e pronunciamentos, democraticamente.

É com esta história secular que os advogados preocupados com o futuro do Brasil, ficam indignados com as palavras do presidente Jair Bolsonaro que saem de sua boca como se fossem disparos de armas automáticas tão elogiadas pelo presidente.

A Ordem dos Advogados não se intimidará com palavras ou atos incentivadores da polarização entre os brasileiros, nem, tampouco com ameaças contra a independência da entidade.

Por Paulo Castelo Branco

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