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Opinião – STF, a vergonha e o mal

”Minha aflição é no sentido de que este pobre Brasil (…) Nação sofrida e sofredora, tenha que continuar perdendo com a presença em nosso meio desses nababos e privilegiados”

Era ainda um estudante de direito quando, em meados da década de 1960, fui levado a frequentar o Supremo Tribunal Federal–STF pelas mãos dos meus velhos Mestres, todos conhecidíssimos dos gênios que lá pontificavam, os insignes juristas Orozimbo Nonato, Hahnemann Guimarães, Aliomar Balieiro, Adauto Lúcio Cardoso e outros que impressionaram e marcaram para sempre a alma e a carreira daquele jovem de vinte anos. A exemplar trajetória, a cultura, a erudição, a experiência, a honradez e o patriotismo daqueles homens que inundavam e preenchiam as salas, os salões e demais dependências do lindo Tribunal faziam daquela Corte o mais magnífico e transcendente templo do Direito e da Justiça. Para quem assim conheceu aquela instituição, constatar no que se transformou agora ou ver o povo nas ruas chamá-la de “vergonha nacional” é doído, é inaceitável. Dá vontade, como diria o grande dramaturgo Nelson Rodrigues: de “sentar no meio fio e chorar lágrimas de esguicho”.

Naquela época não passaria pela cabeça de ninguém que nossa Suprema Corte um dia poderia chegar a ter todos os seus ministros indicados por Presidentes da República, acusados, indiciados, condenados ou presos pela própria Justiça do País. Quem quer fosse do povo jamais imaginaria que alguns dos magistrados do STF tivessem uma trajetória de vida no mínimo vergonhosa e comprometida com o crime do colarinho branco; umbilicalmente ligada à corrupção na coisa pública ou “fundamentalistamente” veiculada às espúrias ideologias e o que é mais lamentável, publicamente prestigiados e incensados por um Judiciário de joelhos.

A maneira pela qual aquela instituição atua no momento e se comporta no cenário republicano do País revela que faliu completamente. Lamento muito. Com uma profunda tristeza lamento mesmo, mas acho que deve e pode ser salva e ao povo – de quem todo poder emana – cumpre resgatá-la e deve fazê-lo antes que cause ao Brasil um prejuízo maior do que este que vem dando causa aqui e quanto à imagem do País no exterior.

Sim, ao povo cabe resgatar a instituição das mãos de quem a desilustra no dia a dia e sem temor algum. Isto mesmo. Não deve assustar ninguém as soberbas e humilhantes detrações irrogadas contra nossa gente trabalhadora, melhor dizendo, contra, por exemplo, os bravos e honrados caminhoneiros do Brasil – que com o suor de seus rostos sustentam a abominosa Brasília dos príncipes e nababos da máquina governamental – quando são acusados de marginais digitais porque não querem mais tolerar ver a Pátria ultrajada pela presença na vida pública nacional de bandidos condenados.

É tudo de uma gravidade extrema. É inadmissível uma Corte Suprema na qual um ex Procurador Geral da República confessa que queria assassinar um Mandarim da Corte por conta de rixa partidária, ou seja, a mando do PT da “Anta Guerrilheira” e objetivando impedir a ascensão de um Ministro comparsa do PSDB do calhorda FHC. Desnudando o vergonhoso episódio: é no fundo tudo oriundo de briga de quadrilhas travestidas de agremiações políticas. É duro engolir um STF que se contrapõem ao combate aos corruptos, ao narcotráfico e ao crime organizado; que legisla despudoradamente para impor derrotas ao executivo que não quer mais aceitar ser chantageado pela abjeta classe política nacional; que seguidamente tenta reinstalar o clima de roubalheira que dizimou milhões e milhões de brasileiros. Um tribunal desse tipo tem que ser de alguma maneira colocado em um regime, antes que a Nação Verde e Amarela acabe desmoralizada perante o “Concerto das Nações Livres e Civilizadas”

Agora justifico com detalhes o que quero falar. Pelo território livre da rede mundial dos computadores já transita um vídeo com um comentário do colunista internacional da agência Bloomberg LP, Mac Margolis, que escancara para o mundo o seguinte: Supremo Tribunal Federal está fora de controle. A economia é prejudicada por juízes de celebridades e um tribunal sobrecarregado que não pode emitir decisões duradouras. Com juízes da alta corte advogando para prisioneiros e realizando ativismo judicial em nome da corrupção, o Brasil paga um alto preço. Gilmar Mendes lidera a lista de juízes criminosos que operam no Brasil contra a lei e a ordem. Confiram tudo no link: https://www.bloomberg.com/opinion/articles/2019-10-21/brazil-supreme-court-is-caving-to-lula-or-is-it.

Perceba meu caro leitor, não se trata da opinião de um jornalista qualquer da extrema imprensa. Mac Margolis é um correspondente de longa data da Newsweek, que há muito cobre os acontecimentos no Brasil e na América Latina, com vários livros publicados. Ele já contribuiu para The Economist, The Washington Post, The Christian Science Monitor e até é consultor internacional do Estadão. Por sua vez o Bloomberg não é um pasquim idiota. A Bloomberg L.P. é uma empresa de tecnologia e de dados para o mercado financeiro e uma agência de notícias operacional em todo o mundo com sede em Nova York. A empresa fundada em 1982, com mais de 18.500 pessoas em todo o mundo e com escritórios em mais de 173 países, distribui informação econômica, financeira e informatizado, que a colocam como um dos principais provedores mundiais de informação para o mercado financeiro, com terminais de informações presentes em quase 100% dos bancos, fundos de investimentos, corretoras e seguradoras no mundo.

Ouçamos o que disse o analista para o mundo financeiro. “Ninguém nega que as economias da América Latina estão sofrendo, com o crescimento regional previsto para atingir apenas metade da média global no próximo ano. E há pouca discussão sobre uma grande razão para tal queda. A ausência de regras claras e um sistema jurídico confiável desencorajam o investimento e o gerenciamento eficaz dos negócios. Então, por que o mais alto tribunal do Brasil está revendo uma pedra angular do código penal do país, por conta de uma ação que pode libertar milhares de criminosos condenados, desencadear discórdia partidária e lançar uma nuvem sobre a ação anticorrupção que livrou o cargo público de boots grátis? (…) A pergunta no Supremo Tribunal Federal parece prosaica: quando um criminoso condenado deve ir para a prisão? A lei atual diz que o tribunal pode prender qualquer réu cuja condenação seja mantida em recurso. É um padrão razoável para uma terra em que ricos infratores contratam advogados inteligentes para espancar os tribunais com mandatos e moções, em um esforço para manter-se fora da prisão indefinidamente.” Tudo isso não faria sentido senão direcionado para soltar o ex-presidente Lula – que traria de volta um tempo de roubalheira desenfreada (digo eu) – pelo que “a pior maneira de lidar com esta situação é a alta corte do país mudar as regras legais para todos e ao sabor dos interesses de seus Juízes.”, diz o analista.

Indo fundo nas consequências. Todo esforço da equipe econômica do governo atual para captação dos trilhões de dólares em investimentos estrangeiros sem os quais continuaremos patinando no lodaçal em que a esquerdalha nos atirou – que segundo as análises mais abalizadas não têm outro lugar para aportar nos tempos de agora senão no Brasil – está efetivamente prejudicado pela farra dos “Mandarins Solta Bandidos” que inconsequentemente nos insultam e nos desafiam diariamente gritando a pleno pulmões que não estão ali para fazer a vontade de todos nós, justos os que pagam seus salários milionários. Ah. Cambada!

A rigor, nem estou muito atarantado em razão da expectativa da nova decisão do STF relativa à possibilidade da prisão dos vermelhos e da bandidagem em geral depois de condenados em segunda instância. Espero que aqueles “capas pretas” saibam o que estão fazendo porque depois – estou convencido e esperançoso – haverá muito choro e ranger de dentes. Acabou-se o tempo que o povo era covardemente ofendido e ficava por isto mesmo.

Minha aflição é no sentido de que este pobre Brasil, que sustenta à tripa forra esta classe nojenta de chupins desta Nação sofrida e sofredora, tenha que continuar perdendo com a presença em nosso meio desses nababos e privilegiados; desta gente infame e debochada que zomba da miséria em que seus verdadeiros patrões foram atirados pelas mãos de cada um daqueles maganos.

A verdade é que se, em julgamento de mérito, tivesse que optar pela vida de um Mandarim daquele ou pela a do mais humilde e desgraçado da favela, dos morros ou dos guetos, salvaria qualquer um destes sem pestanejar, porque é justo com estes que se pode construir uma grande Nação igualitária, rica, livre e soberana. Os dos outros tipos são dispensáveis.

 

 

 

 

 

Por Jose Mauricio de Barcellos ex Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado. Email: bppconsultores@uol.com.br.

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