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Author Archives: Kadu Rachid

Economia Novidade

Estado e segmento de combustíveis discutem política tributária aplicável ao setor

A equipe técnica da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e representantes do comércio varejista de combustíveis reuniram-se esta semana para discutir a política tributária aplicável ao segmento. Foi a primeira reunião de trabalho do Fisco Estadual com representantes deste ramo de atividade para subsidiar os estudos que indicarão a possibilidade ou não de redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, de 17% para 12%. A realização do estudo foi determinada pelo governador Silval Barbosa.

No encontro, foi informado aos participantes que a equipe técnica da Secretaria de Fazenda também está levantando dados junto aos segmentos de consumidores que usufruíram diretamente da possível redução, como do agronegócio e de transportes de cargas, para subsidiar o levantamento. Nos próximos dias, serão realizadas reuniões com outras entidades representativas dos ramos de combustíveis, agronegócio e transporte de cargas, para debater o assunto. Na reunião, também foram discutidos os critérios de cálculo do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), que serve de base para a apuração do ICMS.

Os representantes do segmento questionaram o fato do PMPF ser calculado sem levar em consideração os preços promocionais ao consumidor final. A equipe técnica explicou que a Sefaz segue o que preceitua a legislação nacional sobre o assunto. O Convênio ICMS 70/97, em seu inciso V, cláusula quarta, prevê que não sejam considerados os preços de promoção, bem como aqueles submetidos a qualquer tipo de comercialização privilegiada, para fixação da margem de valor agregado para efeito de cálculo do imposto.

Variedades

OAB-MT propõe lei que obriga escolas da Capital ensinar sobre trânsito

Em Cuiabá...

O presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-MT, e assessor Jurídico do Detran-MT, Thiago França, faz nesta quinta-feira (29.04), na Câmara de Vereadores de Cuiabá, a apresentação do projeto de lei que insere o tema trânsito nas escolas de ensino fundamental da Capital.

A apresentação está marcada para as 9h da manhã, no plenário da Casa de Leis do município. A Comissão já entregou o projeto ao vereador Domingos Sávio (PMDB), que vai propor a lei. “A ideia é cumprir o estabelecido no artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que insere o tema de forma transversal para educação infantil e ensino fundamental das escolas da rede pública”, explica Thiago.

O projeto tem por objetivo a implantação da cultura preventiva entre as crianças, que serão futuros condutores. A iniciativa do projeto de lei tem por premissa seguir as normas de disciplinas já desempenhadas em vários países da Europa, EUA e Canadá, onde os alunos começam o ano letivo aprendendo regras básicas de trânsito.

“Nosso país tem o título de campeão mundial em acidentes de trânsito. Para se ter uma ideia, segundo estatísticas, os acidentes de trânsito, mantidos nos níveis atuais, continuarão sendo a terceira causa de morte entre os brasileiros durante este século”, prevê.

Segundo o CTB, o projeto não tem por objetivo criar uma disciplina ou uma matéria, até porque a própria legislação não permite. Mas levar o tema transversal “trânsito” de maneira interdisciplinar para a sala de aula. Assim como ocorre, com temas como: meio ambiente e sexualidade. O Detran de Mato Grosso, desde o início do ano passado, vem capacitando professores em Mato Grosso, para inserir a temática nas salas de aula. Já são cerca de 300 profissionais aptos no Estado.

Porém, ainda não há lei que obrigue as escolas a trabalhar o tema. “Com a lei, não vamos mais depender somente da boa vontade de alguns professores, todos terão de se qualificar e se adaptar, pois a educação é uma das principais soluções para os problemas do setor. Só um motorista consciente e responsável irá, independentemente de qualquer fiscalização, apresentar um comportamento civilizado no trânsito”, conclui.

Serviço:

O que: Apresentação de projeto sobre Trânsito

Onde: Câmara de Veradores de Cuiabá

Horário: 9h

Contato: Thiago França – pres. da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-MT

Fone: 9973 3433

Novidade Política

Acordo põe fim a angústia de 23 anos de espera de especialistas em educação

Um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a categoria dos especialistas em Educação do Estado vai regularizar quatro anos de rendimentos não pagos aos profissionais entre os anos de 1987 a 1991. O reajuste foi garantido inicialmente em 1971, quando foi sancionada a lei Estadual que reenquadrou os professores da educação com nível superior para cargos de coordenação e direção das escolas públicas.

No período de 87 a 91, a gestão deixou de pagar o adicional a estes profissionais, gerando uma dívida de quase R$ 100 milhões com os professores. Em 1997, um mandado de segurança obrigou o Governo da época a regularizar a situação, mas nada foi providenciado. Nesta quarta-feira (28.04) o acordo final para reposição da dívida colocou fim a uma luta de 23 anos da categoria, beneficiando 480 profissionais da Educação.
Segundo o secretário de Administração, Geraldo De Vitto, o Governo do Estado vai trabalhar o máximo possível para que o acerto, que será parcelado, comece a cair ainda na folha de pagamento do mês de maio. “Precisamos resolver todos os pré-requisitos jurídicos para que a regularização desta dívida seja feita sem qualquer tipo de problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assim que tudo estiver pronto, nos reuniremos novamente para a assinatura do termo de compromisso entre Estado e a categoria”, ressaltou.

O governador Silval Barbosa ressaltou para a categoria a preocupação do Estado para a resolução da dívida. “Procuramos saber todos os detalhes, todo o histórico da situação e, com base nessas informações, determinamos que se regularizasse essa dívida por meio do acordo que foi feito hoje. Neste momento já estamos com os recursos garantidos para que todos os servidores possam receber o que têm direito. Nos próximos dias vamos formalizar a assinatura deste acordo”, disse.

A professora Margarida dos Santos Rodrigues comemorou a conquista. “É uma vitória não apenas no sentido financeiro, considerando o quanto a gente perdeu naqueles anos, mas também por tudo o que defendemos durante todo este tempo. São 23 anos de dor e sofrimento que hoje finalmente chegou ao fim. Desde a gestão de Blairo Maggi percebemos a atenção que nos foi dada e hoje, com Silval Barbosa alcançamos o nosso direito”, comentou.

Segundo a advogada Maria Amélia Pacheco de Albuquerque, que há 13 anos cuidava do caso, o acordo foi positivo. “Silval Barbosa está dando dignidade e qualidade de vida para esta categoria, que formou todos os grandes homens de Mato Grosso. A atitude foi coerente, digna e séria. E a preocupação dele com a vida dos mato-grossenses é evidente”, concluiu.