Category Archives: Artigos

Encontre artigos do Brasil inteiro sobre diversos temas que repercutem em nossa sociedade

Artigos

PEC 80: é pato ou é cisne?

Publicado por

Fortalecendo a advocacia pública, quem lucrará é o Estado de MT, mais organizado, protegido e fiscalizado

Nessa semana, o mundo da advocacia pública foi literalmente varrido por um tsunami chamado PEC 80, de autoria do deputado mato-grossense Valtenir Pereira. Procuradores estaduais de um lado. Procuradores autárquicos e fundacionais, juntamente com os demais profissionais da advocacia pública, do outro.

O ringue foi pequeno para tamanho embate. A guerra de informações (e desinformações) foi tremenda. O tema ganha especial relevo no momento em que o governo anuncia o concurso para 25 novos procuradores, medida recebida com efusiva aprovação dentro e fora do meio jurídico.

De antemão, é bom ressaltar que a discussão não pode rumar para um ringue, onde haverá vencedores e vencidos. Se estamos fortalecendo a advocacia pública, de qualquer forma quem lucrará é o Estado de Mato Grosso, mais organizado, protegido e fiscalizado.

Direto ao ponto: ler a famosa PEC é obrigação de quem quer opinar. Não apenas o seu texto, como faz a maioria, mas também as suas justificativas. Toda lei tem no seu nascedouro uma justificativa, que os bons operadores do direito devem ler para conhecer a intenção do legislador. A isso se dá o pomposo nome de hermenêutica jurídica.

Assim, em vez de dizer “o que é a PEC”, prefiro dizer “o que ela não é”. Ela não é um “trem da alegria”, pois em nenhum momento permite que o servidor seja “teletransportado” de um cargo para outro. Se aprovada, procurador continuará sendo procurador. Assessor jurídico continuará sendo assessor. Todos advogados públicos, pois praticam atos próprios da advocacia. Importante anotar, nessa altura, que: 1) não há previsão de equiparação salarial; 2) não há inclusão de atribuições nos cargos já existentes; 3) os advogados públicos prestaram concurso com essa finalidade, estampada desde o edital para o qual se inscreveram.

A emenda não cria despesas, vez que não se tratam de novos cargos, mas apenas sistematiza os que já têm no âmbito da advocacia pública, diferenciando os procuradores na medida que permite a estes a representação judicial e extrajudicial do ente público (Estado, município e DF), atividade vedada aos assessores jurídicos. Ademais, é essencial sublinhar, que serão considerados advogados públicos apenas os que prestaram concurso para esta finalidade específica.

Não haverá “incorporação” na carreira de outros servidores que, no decurso do tempo, formaram-se em direito e obtiveram a carteira de advogado. Isso sim seria uma ilegalidade e uma imoralidade. Deixei essa posição bastante clara para muitos colegas advogados que me questionaram sobre o tema: quem quer ganhar como procurador do Estado, há de prestar concurso para procurador do Estado, como é a lógica para qualquer outro cargo – juiz, promotor, defensor, delegado etc.

O texto proposto é limpo e se limita a colocar ordem na casa, vez que o sistema atual é uma bagunça, com ações judiciais por todos os lados. Numa interpretação sistemática, a PEC reconhece que a administração pública possui duas ramificações distintas: a direta e a indireta.

A direta composta pelos órgãos públicos. A indireta pelas entidades, dentre elas as autarquias e as fundações públicas, dotadas de autonomia e com corpo próprio de advogados. Portanto, a competência dos Estados, dos municípios e do DF é mantida, limitando-se a emenda apenas a organizar o que já existe (Procuradorias-Gerais, procuradores autárquicos e fundacionais e assessores/assistentes/consultores jurídicos). É uma enorme injustiça não categorizar os procuradores autárquicos e fundacionais – aqueles que defendem os órgãos em juízo, fazendo audiências, celebrando acordos, emitindo pareceres – como advogados públicos.

A emenda também tem o mérito, ainda, de corrigir uma inconstitucionalidade há muito praticada pelos Estados, qual seja, de continuar proliferando órgãos de consultoria no seio da administração direta, desvinculados das Procuradorias-Gerais, contrariando a regra de transitoriedade prevista na própria Constituição.

A PEC extingue, paulatinamente, esses cargos à medida que vagarem. Ou seja, reconhece a realidade existente, não a mascara. Enfrentando de frente a questão, valoriza a classe dos advogados públicos sem o desprestígio ou a submissão que uns pretendem com os outros. Aliás, não foram eles a dar guarida a tantos escândalos contemporâneos que assistimos com preocupação no noticiário policial mato-grossense.

Demonstrado o que a PEC “não é”, faço uma sugestão para o seu aperfeiçoamento, qual seja, que se introduza uma regra que ela só vale para servidores que fizeram concurso para a advocacia pública. Desse modo, assessores/assistentes/consultores jurídicos “postiços”, que entraram pela janela, fiquem impedidos de continuar usurpando de cargo público que não lhes pertencem. Nem de fato, nem de direito. Fica aqui a dica para que o cisne venha ao mundo com a sua esplendorosa beleza.

Nada contra os patos. Mas é preciso não comprar gato por lebre, ou melhor, cisne por pato. Feita essa ressalva, contribuo para o debate, ladeando-me à propositura da PEC 80. Advogado público é aquele que prestou concurso com essa especial atribuição e ponto final. Quem não se insurgiu judicialmente contra o concurso promovido pelo Estado de Mato Grosso quando fez a seleção para advogados (analistas, assessores, consultores), não venha agora desprezar uma categoria que merece respeito e reconhecimento pelo trabalho.
EDUARDO MAHON é advogado em Cuiabá

Artigos

Quando vamos acordar para a barbárie golpista que ameaça o Brasil?

Publicado por

Às vezes imagino como seria ser um judeu na Alemanha dos anos vinte e trinta do século passado, pressentindo que alguma coisa que ameaçava sua paz e sua vida estava se formando mas sem saber exatamente o quê. Este judeu hipotético teria experimentado preconceito e discriminação na sua vida, mas não mais do que era comum na história dos judeus. Podia se sentir como um cidadão alemão, seguro dos seus direitos, e nem imaginar que em breve perderia seus direitos e eventualmente sua vida só por ser judeu.

Em que ponto, para ele, o inimaginável se tornaria imaginável? E a pregação nacionalista e as primeiras manifestações fascistas deixariam de ser um distúrbio passageiro na paisagem política do que era, afinal, uma sociedade em crise mas com uma forte tradição liberal, e se tornaria uma ameaça real? O ponto de reconhecimento da ameaça não era evidente (…). Muitos não o reconheceram e morreram pela sua desatenção à barbárie que chegava.

A preocupação em reconhecer o ponto pode levar a paralelos exagerados, até beirando o ridículo. Mas há algo difuso e ominoso se aproximando nos céus do Brasil, à espera que alguém se dê conta e diga “Epa” para detê-lo? Precisamos urgentemente de um “Epa” para acabar com esse clima. Pessoas trocando insultos nas redes sociais, autoridades e ex-autoridades sendo ofendidas em lugares públicos, uma pregação francamente golpista envolvendo gente que você nunca esperaria, uma discussão aberta dentro do sistema jurídico do país sobre limites constitucionais do poder dos juízes… Epa, pessoal.

Se está faltando algo para nos avisar quando chegamos ao ponto de reconhecimento irreversível, proponho um: o momento da posse do Eduardo Cunha na presidência da nação, depois do afastamento da Dilma e do Temer.

Por Veríssimo, O Globo

Artigos

Gastando O Que Não Tem

Publicado por

O desemprego chegou, a inflação acelerou, o dólar subiu, os ganhos reais dos assalariados caiu

Escrevo ciente do risco de estar assumindo o viés reducionista, aquela posição que destrincha as coisas complexas em unidades simples. Outro perigo tacitamente aceito é ser visto como simplório, o que não estaria muito longe da realidade deste matuto metido a articulista.

A Grécia quebrou. Fizeram o plebiscito, cujo resultado só poderia ser: a) Sim, vamos dar o cano na dívida, ou, b) Não, não vamos pagar a conta. Então, votando sim ou não, o calote é inevitável.

Gastar por antecipação nunca deu certo. Quando os gastos extrapolam a receita, é só uma questão de tempo para instalar o colapso. Incrível como algo tão simples, óbvio e conhecido ainda surpreenda as pessoas. O decantado Estado de bem-estar social, louvado por diversas nações, é simplesmente gastar no cartão de crédito e depois correr atrás para cobrir a conta.

Aqui no Brasil, como na Grécia, a coisa saiu do controle, gastando-se o que não tinha. No último período pré-eleitoral o governo do PT abriu as burras do tesouro nacional, por incompetência administrativa ou má-fé mesmo.

Estimulou o consumo forçando a taxa de juros para baixo e aumentando os prazos para financiamento de veículos e eletrodomésticos.

Baixou o valor da energia elétrica, diminuiu os impostos federais, principalmente IPI de carros e linha branca, desonerou a folha de salários de vários seguimentos.

Estimulou com várias facilidades a renovação da frota de caminhões, além de outras tantas “bondades“ inoportunas e insustentáveis.

Mas a conta não demorou. Os que usufruíram das vantagens e também os que não tiraram proveitos delas estão pagando muito caro pela gastança descontrolada.

O desemprego chegou, a inflação acelerou, o dólar subiu, os ganhos reais dos assalariados caiu e continua caindo.

Estimulados pelo governo (lembram-se da marolinha?) gastamos o que não tínhamos. Hoje estamos endividados. Temos carros financiados em 60 meses, casas em 20 ou 30 anos, cartão de crédito parcelado a juros de 10% ao mês. Usamos ainda o cheque especial e contraímos dívidas em bancos, financeiras e com agiotas.

Aqui, como também na Grécia, precisamos achar um culpado. Lá é o FMI, os bancos ou a comunidade europeia. Aqui os sempre culpados Estados Unidos, a crise internacional e a oposição.

Como um chefe de família inconsequente que só se dá conta do exagero dos gastos quando o cartão de crédito “não passa”, os governos relutam em admitir a incompetência, empurrando com a barriga até passar o abacaxi para outro.

O ajuste familiar quando a conta estoura é custoso: o filho não quer ficar sem o personal, a filha resiste em espaçar o cabeleireiro, a mulher não topa mudar para uma casa menor, o homem não quer abrir mão do carro importado… Todos teimam em manter o status alcançado, ainda que artificial.

Nos governos não se fazem os ajustes para não perder voto, porque como na família, cada seguimento teima em aumentar as vantagens incorporadas e conseguir outras. Cada setor quer passar para outro o ônus do arrocho.

A sifudência, com o perdão do neologismo chulo, que aprendi com o escritor Francisco Daudt, já alcançou a Grécia. Portugal e Irlanda são os próximos. O Brasil pode chegar lá. Por enquanto aqui o cartão “está passando”. Mas o limite de crédito está chegando ao fim.

“Quando vires a barba do vizinho arder (queimar) põe a tua de molho” diz o ditado.


RENATO DE PAIVA PEREIRA
é empresário e escritor em Cuiabá.
renato@hotelgranodara.com.br