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O “Novo Refis” chega a sua reta final

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Há exatos dois anos atrás escrevi sobre o início dos procedimentos para o parcelamento de débitos federais previstos pela lei 11.941/09, o qual na época fora apelidado de “Novo Refis”.

Recordo-me que a época discorri sobre as vantagens do referido benefício que proporcionava o pagamento de débitos vencido até 30 de novembro de 2008, dando a oportunidade aos contribuintes, tanto à pessoa física (o cidadão), quanto às pessoas jurídicas (empresas, associações e etc) de quitar seus débitos fiscais e previdenciários de forma parcelada em até 180 meses e com descontos consideráveis que poderiam chegar até 100% de multa de mora, de ofício e encargos legais, 40% das multas isoladas e 45% dos juros de mora.

Neste longo período de regularização e consolidação do citado parcelamento milhões de contribuintes fizeram e refizeram seus cálculos e aderiram ao benefício proposto pelo Estado “misericordioso” que certamente há de proporcionar, de tempos em tempos, tal tipo de “colher de chá” para que o cidadão não se revolte e esqueça da insuportável carga tributária brasileira e, de quebra, ainda agradeça a bondade do governo.

Contudo, o citado benefício além de atender aos contribuintes, aumenta a arrecadação do fisco que somente neste mês de julho de 2011 teve um incremento de arrecadação de R$ 6,757 bilhões com parcelas relativas ao programa.

Hoje, após setecentos dias passados, finalmente se aproxima o prazo final de regularização e consolidação do parcelamento e, como já é mania do brasileiro, grande parte dos beneficiários estão atrasados com suas parcelas e com seus procedimentos. A partir do dia 10 de agosto até o dia 31 do mesmo mês os prazos para a consolidação dos débitos do contribuinte pessoa física serão abertos pela última vez, nesta oportunidade o sitio da Receita Federal possibilitará ao contribuinte escolher quais débitos pretende parcelar, bem como a quantidade de parcelas que serão pagas.

Caberá então a cada um a responsabilidade de examinar com cuidado todos seus débitos e utilizar com atenção o sistema eletrônico da Receita Federal o qual, para evitar qualquer erro no preenchimento, oferece a opção de simulação antes da efetivação da operação.

Assim, aos interessados na utilização do benefício proposto pelo Governo Federal, aconselha-se que não deixe para a consolidação do parcelamento para a última hora e, em caso de dúvidas, procure um profissional habilitado para auxiliá-los.

Por:Bruno Henrique da Rocha, Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/Campinas Mattiuzo e Mello Oliveira Advogados Associados, bruno@mmo.adv.br

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Capitalismo Social ou Socialismo Capitalista?

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Desde 2004, ano sim, ano não, eclode uma crise financeira com repercussões econômicas mundiais. Tenho feito reflexões que gostaria de compartilhar, especialmente porque agora em 2011, voltamos a uma crise com problemas iguais ou piores que o mais grave período de 2008. Vivemos um período de transição do capitalismo e welfare state para algo que ainda não sabemos bem o que é.

Neste sentido surgem duas conclusões: (a) o capitalismo como o conhecemos vai mudar; (b) o que substituirá o modelo atual será influenciado pelo modelo chinês.

O capitalismo atual baseado no consumo individual crescente, no elevado estado de bem-estar social, não se sustenta pela finitude dos recursos. O modelo foi induzido por crédito e finanças artificiais, as quais ultrapassaram em muito a produção e os recursos materiais efetivos. Esta realidade fica mais evidente na crise dos Estados Unidos. O ciclo virtuoso iniciado com Keynes em 1929 se exauriu por um colapso na confiança geral decorrente do endividamento público e por um sistema financeiro descolado, autônomo da economia real.

O período de transição que antecedemos será marcado, dentre outras coisas, pela inversão de capital em ativos reais, notadamente ouro, imóveis e moeda dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China). Isso vai criar uma elevação artificial de ativos (até em Cuiabá o m² de um imóvel subiu dez vezes em quatro anos). Arrisco dizer que o modelo chinês veio para ficar e vai afetar o mundo porque as reservas chinesas em U$ 3 trilhões é igual ou maior que o programa de ajuste individual das economias do G7.

A lógica chinesa será determinante neste processo, ela não é orientada pelo consumo crescente, mas sim para o controle de custos, regulação de margem de lucros, restrição de direitos econômicos. O tigre estabelece crescente infraestrutura pública como fator de tração econômica, amplitude e escala com preços reduzidos, público alvo na cauda longa e seletividade estatal interativa de produção e consumo. Logo, em um extremo temos o modelo do G7, e noutro extremo o modelo chinês de um capitalismo social (ou sei lá.. de um socialismo capitalista).

Na história da humanidade o novo modelo se estabelece pela colisão e conflito (guerras, dominação, colonialismo, espionagem, terrorismo beligerante ou econômico, etc). Penso que neste primeiro momento o conflito beligerante está afastado porque iria destruir ativos que são lastro para o crédito. Mas em um segundo momento, um ajuste entre produção e consumo pela guerra redutora da população só pode ser evitado pelo crescimento compensador dos BRICs e pela rediscussão de direitos coletivos, adequando-os.

Na direção do desenvolvimento dos BRICs considero que Brasil, e Mato Grosso, precisam acelerar sua infraestrutura econômica, erradicar o isolamento dos municípios, diversificar a produção e democratizar acesso aos bens e serviços (públicos, inclusive). É necessário incorporar a industrialização e os excluídos, ampliar escala e atuar também na cauda longa, produzindo a custos e preços decrescentes. Em resumo, há necessidade de se repensar o nível e a qualidade dos gastos, adequando-os tanto no setor público como privado a uma nova realidade, preferencialmente vinculada a efetiva capacidade de produção e obtenção de meios suportados pelo ambiente.

Por: Marcel Souza de Cursi – secretário adjunto da Receita Pública de Mato Grosso, advogado Tributarista, Fiscal de Tributos Estaduais

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Eles só têm medo de algemas

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O noticiário político-policial informa que os assaltantes de cofres públicos não se constrangem com nada. Espalhada por todas as ramificações da máquina administrativa, a bandidagem apadrinhada pela aliança governista transforma o clã em quadrilha, ensina o filho a roubar desde criancinha, reduz a mulher a comparsa, carrega pilhas de cédulas em malas, meias ou cuecas, desvia a verba dos flagelados ou o carregamento de remédios, tunga o dinheiro da merenda escolar, pendura o neto em cargos de confiança, passeia de jatinho com a mãe ou a sogra, inventa consultorias, estupra sigilo bancário, curra sigilo fiscal, cria empresas de fachada, usa o jardineiro como laranja, vende gado inexistente, mente compulsivamente e, se o perigo é muito, queima o arquivo.  Para viver como o diabo gosta, faz coisas de que até Deus duvida.

A turma que tudo se permite só não admite ser algemada. Com os braços provisoriamente imobilizados, punguistas patológicos incorporam a figura do chefe de família respeitável: o que é que vou dizer lá em casa?, parece perguntar a expressão envergonhada. Não é possível tratar como criminoso comum um delinquente da classe executiva, berram advogados e padrinhos. Não há limites para a roubalheira, mas é preciso impor limites às ações da Polícia Federal.

O berreiro dos culpados revela que eles só têm medo de algemas. Bom saber. Já que argolas de metal são a única coisa capaz de reavivar o sentimento da vergonha, já se sabe o que fazer para produzir os mesmos efeitos causados pelo velho e infalível “Olha o rapa!”. Basta que os brasileiros honestos, sempre que toparem com qualquer integrante da multidão de assaltantes, gritem a palavra-de-ordem medonha:

Por:Augusto Nunes, é colunista da Veja