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Assembleia Legislativa Infraestrutura Política

Sérgio Ricardo vistoria MT 040 e propõe Gestão de Qualidade nas rodovias

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O presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), vistoriou na manhã desta terça-feira (10), trecho da MT- 040 nas proximidades da Barra do Aricá, em Santo Antonio do Leverger, para analisar a qualidade do asfalto e na oportunidade informou que irá apresentar um projeto de Gestão de Qualidade para o Estado. De acordo com Sergio Ricardo, o valor cobrado para execução da obra foi pago, porém a rodovia apresenta irregularidades como rachaduras e buracos.

Sérgio Ricardo informou que irá propor um Plano de gestão de qualidade (PGQ) semelhante ao plano adotado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). Segundo ele, a proposta visa definir a sistemática empregada na execução de obras, bem como requisitos concernentes a materiais, equipamentos, execução, inclusive plano de amostragem e ensaios, manejo ambiental, controle de qualidade, condições de conformidade e não conformidade e os critérios de medição de serviços.

“Com essa gestão em prática as empreiteiras terão que obedecer as exigências e, conseqüentemente, vão melhorar a qualidade das obras oferecendo mais segurança e qualidade no tráfego pelas estradas”, destacou o deputado ao defender que as obras só deverão ser pagas exatamente se atender as exigências do Plano de Qualidade.

O parlamentar afirmou também que todas as obras do Estado serão vistoriadas pela Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte, tanto aquelas que apresentam problemas, quanto às que estão em andamento e as que irão começar.

“A obra na MT 040 ainda não foi entregue, mas já apresenta várias irregularidades na execução. Constatamos aqui que não existe uma uniformidade e nem preocupação com a qualidade dos serviços executados”, apontou Sérgio Ricardo.

Durante a vistoria o engenheiro da empreiteira Dínamo, responsável por parte da pavimentação de um dos trechos da MT 040, Carlos Alexandre disse que o trecho que está mais danificado foi feito pela empreiteira Guizard Jr. Já os defeitos constatados no trecho próximo a ponte Barra do Aricá, executada pela Dínamo, só apresentou problemas devido o período de chuvas. Carlos anunciou ainda que reparos serão realizados brevemente no trecho que a Dínamo é responsável.

Fonte:AL/MT

Agronegócio Assembleia Legislativa Infraestrutura

Ferrovia da Integração promete tornar produção de MT competitiva

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O modal ferroviário fez parte das discussões que envolveram a audiência pública que tratou da Cciação da maior fronteira agrícola de Mato Grosso. O evento aconteceu na última sexta-feira (06), em Porto Alegre do Norte, no norte- Araguaia.

Proposta pelos deputados estaduais Baiano Filho e Adalto de Freitas, ambos PMDB, o evento abordou não apenas as potencialidades agroindustriais do norte do Araguaia, mas também os entraves que comprometem a consolidação da região.

Entre as soluções apontadas pelo Governo Federal, além da pavimentação das rodovias BR-158/242, está a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), que deve ser uma das principais rotas de escoamento sobre trilhos do Brasil. A linha permitirá a ligação entre os Oceanos Atlântico e Pacífico, facilitando o deslocamento das produções Centro-Oeste e Norte do país.

Segundo o assessor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), Zeno Gonçalves, a FICO está dividida em duas etapas. A primeira com previsão de início ainda no segundo semestre deste ano, com um trecho de 1.040 km, ligando Campinorte/GO até Lucas do Rio Verde/MT. A conclusão está prevista para o final de 2014 e os investimentos deverão ultrapassar R$ 4 bilhões.

Já na segunda etapa, ainda sem previsão de início, a ferrovia seguirá de Lucas do Rio Verde/MT até Vilhena/RO, perfazendo 598 km, com investimentos de R$ 2,3 bilhões.

“A FICO integrará as regiões produtoras do Brasil e libertará o Norte e o Centro-Oeste da ´escravidão´ dos portos do sul, a exemplo de Paranaguá (Paraná) e Santos (São Paulo)”, afirmou o assessor do DNIT, Zeno Gonçalves.

Em Mato Grosso, a ferrovia passará pelos municípios de Cocalinho, Nova Nazaré, Água Boa, Canarana, Gaúcha do Norte, Paranatinga, Nova Ubiratã, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Maringá, Brasnorte, Sapezal, Campos de Julio e Comodoro.

A ferrovia garantirá novo impulso para o desenvolvimento dos estados de Mato Grosso, Rondônia e o sul dos estados do Pará e Amazonas, principalmente com a produção de grãos, açúcar, álcool e carne. Os pontos significativos são a redução dos custos no transporte de cargas, o acesso mais rápido aos portos e a atração de investimentos pela iniciativa privada.

Fonte:AL/MT

Esportes Infraestrutura

Desapropriações: `prejudicados` receberão orientação da DPU

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Os cidadãos que se sentirem prejudicados com as desapropriações impostas pelas obras de construção de vias públicas para melhorar o transporte urbano nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 podem procurar a Defensoria Pública da União (DPU) para fazerem valer os seus direitos.

O defensor público federal André Ordacgy disse à Agência Brasil que, no caso do Rio de Janeiro, começa a funcionar, a partir de amanhã (10), o telefone (21) 2460-5130 que orientará as pessoas que não concordam com a maneira como as desapropriações estão sendo feitas. O cidadão também pode ir pessoalmente à DPU, na Rua da Alfândega número 70, no centro da cidade, ou mandar um e-mail para dpu.rj@dpu.gov.br.

Ordacgy disse que os processos podem ser abertos também na esfera das defensorias estaduais, observando que essas entidades enfrentam a limitação dos próprios territórios. “Para gerar mais efetividade, o ideal é abrir um procedimento de âmbito nacional”, afirmou. Até agora, no âmbito da DPU, não há registro de processos sobre desapropriações no Rio de Janeiro. As reclamações, segundo ele, podem abranger desde a resistência de não querer sair do lugar onde mora até o traçado da obra e o valor da indenização.

Nesse tipo de situação, a primeira medida adotada pela Defensoria Pública da União é verificar se as obras são realmente necessárias no sentido do traçado apresentado, de modo a garantir e preservar o direito à moradia. “Porque, às vezes, a obra tem que ser feita para a cidade entrar nos eixos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Mas, sempre procurando preservar o direito à moradia, que é um direito fundamental e está previsto na Constituição. Isso nem sempre pode ser feito pela via econômica, que é a mais barata”, afirmou.

O defensor federal reconheceu, entretanto, que apesar da importância do direito individual, ele tem que ser analisado em relação ao direito da coletividade. “A gente sabe que esses eventos esportivos são importantes mas, precisamos estudar se a única forma, imprescindível, de se realizar aquela obra é alijando aquelas pessoas”.

A DPU vai buscar o suporte de um especialista da área de engenharia de transportes, ou mesmo de um órgão técnico como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ), no caso do Rio de Janeiro.

Fonte: ABr