Resumo
- Representantes de atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em 2019, cobraram nesta quarta-feira (18), em audiência na Câmara dos Deputados, a retomada do novo auxílio emergencial pago pela mineradora.
- O benefício, de R$ 803 mensais a 184 mil famílias da bacia do rio Paraopeba, segundo o que foi informado na audiência, foi suspenso no fim de outubro pela ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até o julgamento de recurso da Vale.
- O promotor Davi Pirajá, do Ministério Público de Minas Gerais, afirmou que a lei prevê o pagamento pelo menos até que a população recupere as condições de vida anteriores à tragédia.
- A prefeita de Mário Campos (MG), que perdeu o único filho no rompimento, disse que retirar o auxílio sem reparação é “um crime continuado”.
- A Vale sustenta, na Justiça, que cumpriu o acordo de reparação de 2021 e que novos pagamentos violariam a coisa julgada.
A suspensão do novo auxílio emergencial pago pela Vale aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho levou moradores, autoridades locais e o Ministério Público de Minas Gerais à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18). Em audiência pública da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens, os participantes pediram a retomada imediata do pagamento, interrompido por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
As informações são da Agência Câmara. A audiência teve como tema o “Direito dos Atingidos da Bacia do Rio Paraopeba”, o rio que recebeu os rejeitos da mina Córrego do Feijão.
A decisão do STJ
No fim de outubro, a ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, suspendeu temporariamente o pagamento do benefício. Segundo o promotor Davi Pirajá, do MPMG, a ministra entendeu que o auxílio tem natureza limitada aos fatos posteriores ao desastre e não pode se estender por tempo indeterminado.
De acordo com reportagem do Correio da Manhã, a decisão vale para o saque dos valores depositados na ação civil pública e permanece até o julgamento definitivo do recurso da Vale. A obrigação de a mineradora continuar fazendo os depósitos determinados pela Justiça mineira não foi suspensa. Na decisão, a ministra apontou que a complexidade do caso exige “exame mais aprofundado”, levantou dúvidas sobre se a nova obrigação pode contrariar o acordo já homologado e mencionou risco de prejuízo de difícil reparação caso os valores fossem pagos antes da análise final.
Os números apresentados na audiência
Segundo a Agência Câmara, o benefício é de R$ 803 por mês, pago a 184 mil famílias da bacia do Paraopeba. O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão, afirmou que o auxílio custa à Vale cerca de R$ 1,6 bilhão por ano e que o lucro líquido da empresa no ano passado foi de quase R$ 14 bilhões.
| Dado citado na audiência | Valor |
|---|---|
| Valor mensal do auxílio | R$ 803 |
| Famílias beneficiadas na bacia do Paraopeba | 184 mil |
| Custo anual estimado para a Vale (segundo Rogério Correia) | cerca de R$ 1,6 bilhão |
| Mortes no dia do rompimento | 272 |
| Trecho do rio dragado até agora | 2 km |
| Extensão entre Brumadinho e a represa de Retiro de Baixo | cerca de 320 km |
Também foram citados dados sobre a recuperação ambiental. Até agora, apenas 2 quilômetros do rio Paraopeba foram dragados, de um trecho de cerca de 320 quilômetros entre Brumadinho e a represa de Retiro de Baixo, na região da barragem de Três Marias.
Promotor diz que reparação não foi feita
O promotor Davi Pirajá afirmou que a lei prevê o pagamento do auxílio pelo menos até que a população recupere as condições de vida anteriores à tragédia. Segundo ele, nenhuma reparação foi feita até agora, e não há perspectiva de que isso ocorra neste ou no próximo ano. A avaliação do Ministério Público contrasta com a tese da mineradora, que considera encerradas suas obrigações de auxílio com o acordo firmado em 2021.
“Essa legislação foi feita exatamente pelos crimes que a Vale cometeu”
Rogério Correia defendeu que não há o que discutir sobre o direito dos atingidos. “Essa legislação foi feita exatamente pelos crimes que a Vale cometeu”, disse o deputado, segundo a Agência Câmara. Ele classificou como vergonhosa a atitude da empresa de recorrer à Justiça para evitar o pagamento e chamou o lucro da mineradora de “um troco” diante do custo do auxílio.
Prefeita que perdeu o filho fala em “crime continuado”
A prefeita de Mário Campos (MG), Professora Andresa, perdeu o único filho no rompimento. Na audiência, ela afirmou que os danos estão longe de ser reparados e que retirar o auxílio sem a reparação é “um crime continuado”. Segundo ela, quem paga pelo crime são os moradores dos territórios e dos municípios atingidos.
O deputado Pedro Aihara (PP-MG) lembrou as 272 mortes registradas no dia da tragédia e ressaltou que o número de vítimas aumentou ao longo dos anos, com mortes ligadas a doenças associadas à poluição e a suicídios. Ele também destacou que, passados quase sete anos, ninguém foi preso.
A base legal do novo auxílio
O novo auxílio foi pedido por associações de atingidos com base na Lei 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A norma prevê direitos a indenização, reassentamento e reparação e atribui responsabilidade social a quem causa rompimentos.
Em março de 2026, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância que garantiu o pagamento, segundo o portal do TJMG. Para os desembargadores, a questão central é a continuidade dos danos, e não a data do rompimento: a contaminação persiste, a atividade econômica não foi restabelecida e muitas famílias seguem deslocadas.
O acordo de 2021 e a posição da Vale
Em 2021, a Vale firmou com o poder público o Acordo Judicial para Reparação Integral, que destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR), administrado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), segundo o TJMG. O tribunal mineiro reconheceu que a empresa cumpriu o acordo, mas entendeu que o auxílio previsto na lei de 2023 é uma obrigação distinta, diante da continuidade dos danos e do possível esgotamento do programa.
A Vale argumenta que suas obrigações de auxílio terminaram com o acordo de 2021, que, segundo a empresa, deu plena quitação, e que a lei de 2023 não pode ser aplicada a um desastre ocorrido antes de sua vigência. Para a mineradora, novos pagamentos podem violar a coisa julgada. A Agência Câmara não registrou manifestação da empresa na audiência desta quarta-feira.
Recursos no STJ e no STF
A suspensão já é contestada em diferentes frentes. Segundo o site O Fator, o Ministério Público de Minas Gerais recorreu ao STJ em 5 de novembro, em peça assinada pelo promotor Eduardo Nepomuceno, pedindo que a ministra esclareça pontos da liminar e, ao final, a reverta. O MPMG alega que não foi intimado antes da decisão, embora atue como fiscal da lei no processo, e sustenta que cláusulas do acordo de 2021 permitem responsabilizar a Vale por danos que persistam ou surjam depois da homologação.
Ainda de acordo com O Fator, a decisão de Gallotti foi tomada em 21 de outubro e atinge uma obrigação de R$ 133,1 milhões por mês, voltada a cerca de 164 mil pessoas, números diferentes dos apresentados na audiência da Câmara, que falou em 184 mil famílias. O site informa também que o Programa de Transferência de Renda criado pelo acordo de 2021 terminou em outubro de 2025. Do outro lado, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão da obrigação da mineradora.
O rompimento
A barragem B-I da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, rompeu em janeiro de 2019, junto com as estruturas B-IV e B-IV-A, e a lama de rejeitos de minério atingiu a área administrativa da mina, comunidades vizinhas e o rio Paraopeba. Foram 272 mortes, em uma das maiores tragédias socioambientais e trabalhistas do país.
O que vem pela frente
A Agência Câmara não informou encaminhamentos com datas definidas após a audiência. O recurso da Vale ainda será julgado no mérito pelo STJ. Enquanto isso, o pagamento segue suspenso, e o MPMG e a Prefeitura de Brumadinho também recorreram ao tribunal contra a decisão da ministra, segundo o site O Fator.
Perguntas frequentes
Por que o auxílio está suspenso?
Porque a ministra Isabel Gallotti, do STJ, suspendeu o saque dos valores até o julgamento do recurso da Vale, por considerar que o caso exige exame mais aprofundado.
Qual é o valor do benefício?
Segundo o que foi informado na audiência da Câmara, R$ 803 por mês, pago a 184 mil famílias da bacia do Paraopeba.
Quem recorreu da suspensão?
O Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura de Brumadinho recorreram ao STJ. O Ibram, por sua vez, pediu ao STF que suspenda a obrigação da Vale.
Em que lei se baseia o auxílio?
Na Lei 14.755/2023, que criou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Com informações da Agência Câmara, do TJMG, do Correio da Manhã e de O Fator.
